Glossário de Imóveis

Aqui você encontrará uma lista de termos, geralmente os mais utilizados nos anúncios dos usuários, para seu melhor entendimento.

 

Andar - Qualquer um dos pavimentos que compõem uma edificação.

 

Área comum - Locais de acesso compartilhado por moradores e visitantes de um condomínio, como corredores, saguões, jardins e demais áreas de circulação.

 

Área de construção ou área construída - Soma das áreas de todos os pavimentos de uma edificação, incluindo paredes e pisos.

 

Área privativa - Espaço interno de um apartamento, de acesso restrito aos seus ocupantes, demarcado pela superfície externa das paredes.

 

Área total - Soma da área privativa de cada unidade e da área comum, de uso coletivo dos condôminos.

 

Área útil - Área privativa de um apartamento contada a partir do piso, excluindo paredes; espaço efetivamente utilizável no interior do imóvel.

 

Avaliação - Processo banalizado do crédito à habitação de acordo com o qual um perrito determina o valor do bem que vai ser dado de hipoteca.


Avalista - Aquele que avaliza letra de câmbio, nota promissória ou duplicata em favor de alguém, garantindo o título. Quem dá o aval.


Averbação - Anotação feita pelo Cartório de Registro de imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua do imóvel.

 

Benfeitorias - São as obras ou despesas que se fazem num imóvel visando a conservação, a melhoria ou simplesmente, o embelezamento, tornando-o mais agradável.

 

Cadastro de imóveis - Registro público mantido pela Prefeitura feito por agentes do ofício público de todas as operações relativas a bens imóveis e a direitos a eles condizentes, promovendo a escrituração e assegurando aos requerentes a aquisição e o exercício do direito de propriedade e a instituição de ônus reais de garantia ou aquisição.


Caderneta predial - Documento emitido pela Repartição de Finanças, que faz prova da inscrição matricial do prédio ou fração autônoma em causa.

 

Carta de crédito - Documento emitido pelo banco ao pretendente de financiamento imobiliário após aprovação de crédito. Permite a esse candidato assinar um compromisso de compra e venda do imóvel com o proprietário.

 

Carteira hipotecária - Modalidade de crédito imobiliário cujos parâmetros são definidos livremente pelo mercado, incluindo prazo do contrato, taxa de juros e valor limite a ser financiado.

 

Cartório de Registro de Imóveis - Órgão público integrado ao Judiciário com a função especial de registrar o direito real de propriedade do imóvel e suas modificações.

 

Casa geminada - São casas construídas duas a duas, normalmente com as mesmas divisões, porém invertidas. Têm uma das laterais unida à outra casa. Essa parede unida pertence, em comum, às duas casas.

 

Caução - Garantia real ou pessoal para o cumprimento de obrigações assumidas.

 

Certidão de registro de imóveis - Documento expedido por Cartório de Registro de Imóveis que atesta a regularidade de um imóvel e aponta eventuais ônus que pesem sobre ele.

 

Certidão de teor - Documento emitido pela Conservatória do Registro Predial, para atestar a situação em que o imóvel se encontra (quem é o proprietário, se está hipotecado etc.).


Certidão negativa - É a certidão que atesta a não existência de alguma ação civil, criminal ou na Justiça Federal, ou se a pessoa está impedida de realizar qualquer ato. É um documento que comprova que o contribuinte está em dia com o Fisco. Na compra de venda de imóveis, são solicitadas as certidões do vendedor para verificar se o mesmo pode vender o imóvel de sua propriedade. Deve ser solicitada, também, a Certidão de Registro de Imóveis correspondente ao endereço do imóvel a ser vendido para atestar se o mesmo está livre de qualquer ônus ou outro agravante.


Cessionário - Pessoa a quem se transfere, por meio de cessão, um direito, contrato ou uma obrigação. Pessoa a quem se faz uma cessão.


Co-propriedade - Posse de uma propriedade em comum com outra pessoa, na proporção do investimento feito.

 

Cobertura - Apartamento do último andar de um prédio, construído sobre a laje de cobertura.

 

Comissão - No direito comercial, é uma porcentagem remunerada sobre o valor de um negócio efetuado. Honorários (remuneração em dinheiro) pagos à imobiliária ou corretor de imóveis por serviços de negociação e negócios de compra e venda ou administração.

 

Comodato - É um contrato unilateral, pelo qual, alguém (comodante) entrega a outra pessoa (comodatário) coisa não fungível para ser usada temporariamente e depois restituída.


Compra - Aquisição onerosa de uma coisa ou de um direito pelo qual se paga determinado preço.


Comprometimento de renda - Percentual máximo de sua renda que o pretendente a um financiamento pode comprometer mensalmente na prestação.


Compromisso de compra e venda - É o contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem (imóvel ou móvel) e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda.


Comprovação de renda - Todo documento que serve para comprovar a renda. Exigência da instituição financeira de que o pretendente ao financiamento comprove com documentos (contra-cheque, carteira de trabalho, declaração do Imposto de Renda) que ganha o suficiente para arcar com as prestações.


Condomínio - Conjunto constituído por apartamentos, casas ou edifícios em que moradores partilham áreas e equipamentos comuns.

 

Construtora - Empresa ou organização especializada na exploração do ramo de negócio de construção civil (construção de edifícios e casas), de estradas, pavimentação e de terraplenagem em geral.

 

Contrato de administração de imóveis - Contrato onde um dos contratantes, mediante autorização, confere à outra pessoa a gestão de imóveis ou a direção de negócios relativos a seus interesses imobiliários, comprometendo-se a pagar uma taxa pelos serviços prestados.


Contrato de aluguel - Contrato verbal ou escrito, bilateral, perfeito, oneroso e consensual, pelo qual uma das partes (alugador ou locador) se compromete, mediante um preço pago pela outra parte (alugatário ou locatário) a ceder-lhe o uso e gozo de um imóvel, por tempo determinado ou não.


Contrato de compra e venda - O mesmo que mútuo. Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve restituir o que foi emprestado em gênero, qualidade e quantidade. Os contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.


Contrato de promessa de compra e venda - Contrato pelo qual o proprietário de um bem, móvel ou imóvel, assume o compromisso de vendê-lo ao outro contratante, que, por sua vez, se compromete a comprá-lo em determinado prazo e por preço certo. Também é conhecido como contrato de promessa de cessão.


Contribuição autárquica - Imposto sobre o patrimônio predial, configurado no atual sistema fiscal.

 

Cooperativa habitacional - É uma cooperativa formada com o intuito de construir casas populares, a serem vendidas a seus associados, podendo para tanto efetuar operações creditórias.


Correção monetária - É a revisão estipulada pelas partes de um contrato, ou imposta por lei, que tem como ponto de referência a desvalorização da moeda. É a atualização, a recuperação ou atualização do poder aquisitivo da moeda, conforme os índices oficiais baixados pelo governo. O índice a ser adotado para correção monetária deve ser expresso em contrato (e deve estar previsto um substituto caso haja a extinção do primeiro índice pactuado.


CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Órgão federal que regula o exercício profissional, fiscaliza e assessora os profissionais da área de engenharia, arquitetura e agronomia no Brasil.


CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Entidade que congrega todos os integrantes dessa categoria de profissionais autônomos.


Crédito construção - Crédito concedido pelas instituições bancárias para a construção de edifícios e, no caso dos particulares, para construção de habitação própria.


Crédito habitação - Crédito concedido pelas instituições bancárias para aquisição, obras, refinanciamento ou construção de casa própria (principal ou secundária).

 

Denúncia vazia - Direito concedido ao locador de propor o despejo do locatário sem qualquer justificativa. Rompimento de um contrato de locação feito pelo locador e despejo do inquilino sem necessidade de apresentar motivos para retomar o imóvel alugado. Aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos ou descumpridos e também a locações que tenham mais de cinco anos consecutivos. Obriga o inquilino a desocupar o imóvel em até 30 dias.


Depósito caução - Depósito de valores aceitos para tornar efetiva a responsabilidade de um encargo. É um depósito que serve de garantia ao adimplemento contratual ou ao cumprimento de um dever legal. É muito comum em caso de financiamento com repasse de capital emprestado no exterior.

 

DFI - Seguro de Danos Físicos ao Imóvel - Apólice obrigatória do Sistema Financeiro da Habitação, garantindo as perdas ocorridas em consequência de incêndio, explosão, impacto de veículos de qualquer natureza, bem como desmoronamentos, quaisquer que sejam as causas.


Direito de preferência - Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a opção de compra do imóvel que ocupa.


Distrate - Dissolução ou rescisão de um contrato que, no caso do crédito à habitação, se refere à rescisão da hipoteca por extinção da dívida.

 

Escritura - Documento lavrado por tabelião ou oficial público que assegura título de propriedade de um imóvel.

 

Especulação imobiliária - Acontece quando uma entidade compra e vende bens imobiliários com o fim único do lucro por mais valia.

 

Financiamento imobiliário - Crédito concedido por instituições financeiras para aquisição de imóveis, pago em prestações mensais que incluem, além da amortização do capital, respectivos juros, correção monetária e eventuais taxas.

 

Fundo de amortização - Reserva de valores utilizada para amortizar débitos e juros ou para cobrir prejuízos que recaiam sobre bens imóveis e móveis. Capital formado de quantias depositadas a intervalos fixos, com o objetivo de liquidar a dívida e os juros.

 

Habite-se - Documento emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação de um imóvel novo, concedido após vistoriais no local que checam o atendimento da obra a diversos requisitos legais.

 

Hectare - Unidade de medida agrária equivalente a 10 mil metros quadrados (m²).

 

Hipoteca - Submissão de imóvel à quitação de determinada dívida, sem que se transfira ao credor a posse do referido bem.

 

Imissão de posse - Ato pelo qual, mediante mandado judicial, o proprietário visa obter a posse direta do imóvel. É o meio de aquisição de posse a que se tem direito.

 

Imposto de transmissão - Chamado em uns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e em outros de Imposto de Transmissão Intervivos, é uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos reais sobre bens imóveis, cobrada pela Prefeitura toda vez que há alteração na propriedade.

 

Incorporação imobiliária - Ato ou efeito de empreender um projeto imobiliário a partir da comercialização de unidades autônomas (como apartamentos) já prontas de um condomínio, ou na planta, sob compromisso de entrega em condições e datas previstas em contrato.

 

Incorporadora - Empresa que pratica a incorporação imobiliária.

 

IPTU - Imposto Municipal sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - É um imposto municipal recolhido anualmente (normalmente parcelado em algumas prestações mensais) pelos proprietários de edificações (casas, apartamentos etc.) e terrenos urbanos. Sua alíquota e sua metodologia de cálculo variam de um Município para outro.A base de cálculo para a cobrança é o valor venal do imóvel (valor de venda do bem, que leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo do imóvel).

 

Laudêmio - Pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse. Pagamento que o proprietário de um imóvel à venda deve fazer ao proprietário com direito real. É feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima.


Lei do Inquilinato - Nome popular da lei que regula as locações urbanas. A lei em vigor é a nº 8.245, de 1991.

 

Locação de imóveis urbanos - É o contrato pelo qual alguém cede à outra pessoa, mediante remuneração (pagamento de aluguel), o uso do imóvel (terreno, casa, apartamento ou sala), destinado à moradia ou ao comércio e indústria, não importando a localização do imóvel. O mesmo que locação imobiliária.


Locador - Proprietário ou seu representante que cede o uso e gozo de bem móvel ou imóvel ao locatário, mediante pagamento de aluguel. Também é conhecido como senhorio.


Locatário - É quem paga o aluguel. Aquele que recebe a posse da coisa móvel ou imóvel para utilizar e, ao término do prazo de locação, restituir ao proprietário. Também conhecido como inquilino.

 

Matrícula do imóvel - Número de registro do imóvel no cartório - o mesmo desde sua construção.


Mediadores imobiliários - Empresas ou entidades que preenchem no mercado imobiliário a função de aproximar compradores e vendedores.


Memorial de incorporação - É o documento descritivo da obra projetada, especificando os acabamentos da edificação, segundo modelo confeccionado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Antes de negociar as unidades autônomas, o incorporador deve arquivar o Memorial no cartório competente de Registro de Imóveis.


Metro quadrado (m²) - Unidade fundamental das medidas de superfície, unidade de área. É a unidade padrão do Sistema Internacional de Unidades (SI). 1 m² = 1.550 polegadas (in²).

 

Mutuário - Aquele que paga a prestação de um imóvel adquirido no Sistema Nacional de Habitação; por extensão, que está pagando um financiamento imobiliário.

 

Ordem de despejo - Mandado judicial intimando o locatário a desocupar o imóvel alugado em determinado prazo.

 

Penhor - Direito real de garantia, quando o devedor entrega uma coisa móvel ou mobilizável ao credor, com a finalidade de garantir o pagamento da dívida. Por exemplo: quando uma pessoa compra um imóvel e não tem condições de arcar com o pagamento e, para saldar a dívida, entrega um bem ao credor (não necessariamente o bem que está sendo comprado).


Penhora - Diz-se da apreensão judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida, podendo o referido bem permanecer na posse do devedor executado até o final do processo de cobrança judicial. Se o devedor não pagar a sua dívida, a tempo e horas, o credor pode desencadear um processo judicial para conseguir, por meios coercivos, o pagamento que lhe é devido. O juiz emite então um mandato, através do qual o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, para garantir o pagamento, a penhora é executada, ou seja, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor.

 

Perfil do terreno - Levantamento físico que estabelece a topografia do terreno e serve como base para a criação do projeto.

 

Planta - Representação gráfica de uma construção onde cada ambiente é visto do alto, sem o telhado.

 

Poupança-Condomínio (conta) - Conta bancária que objetiva a criação de um fundo de reserva do condomínio. É uma conta especial, com prazo mínimo de um ano, renovável por iguais períodos de tempo. Pode ser mobilizada para realização de obras de conservação ordinária, conservação extraordinária e de beneficiação das partes comuns dos prédios em regime de propriedade horizontal.


Poupança-Habitação (conta) - É semelhante a um depósito a prazo, com capitalização de juros, renovável automaticamente e mobilizável apenas para: - aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de prédio ou frações de prédio para habitação própria e permanente, ou para arrendamento. - realização de entregas a cooperativas de habitação e construção, para aquisição de terrenos destinados a construção.


Prazo de financiamento - Espaço de tempo convencionado para a realização de um financiamento. Intervalo entre a prestação presente e a futura, ou entre empréstimo e pagamento do financiamento.

 

Projeto imobiliário - Empreendimento imobiliário a ser realizado dentro de determinado esquema.


Promotores imobiliários - Pessoas que promovem a venda de imóveis.

 

Quitação - Acerto integral de uma dívida que, no caso do mercado imobiliário, permite que a escritura seja registrada em nome do pagador.

 

Registro de imóveis - Documento que reúne o histórico completo do imóvel, incluindo alterações e extinções dos direitos relativos ao bem, além de estabelecer o direito de propriedade.

 

Securitização - Transformação de recebíveis imobiliários (valores a serem recebidos, em parcelas, pela venda de um conjunto de apartamentos, por exemplo) em títulos chamados de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), que podem ser negociados no mercado financeiro.

 

Seguro-fiança - Modalidade de garantia em contratos de locação que substitui o fiador e o seguro-calção ou depósito. Em caso de inadimplência, a seguradora envolvida garante o acerto dos débitos com o proprietário.

 

Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - É um seguro que anteriormente era estipulado pelo extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) e atualmente tem como estipulante a Caixa Econômica Federal (CEF). É constituído por 3 modalidades de cobertura a saber: Título A - Seguro Compreensivo Especial (riscos de morte e de invalidez permanente do adquirente (MIP) e danos físicos ao imóvel (DFI)). Título B - Seguro de Crédito Imobiliário (cobre a inadimplência do adquirente). E, Título C - Seguro de Garantia das Obrigações do Empresário de Construção Civil.


Servidão - Passagem, para uso do público, por um terreno que é propriedade particular.


SFH - Sistema Financeiro da Habitação - Sistema criado em 21/08/1964 pela lei nº 4.320, a fim de captar recursos para a área habitacional e financiar a construção e a compra da casa própria.


SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário - Criado em 1997 pela lei nº 9.514 (20/11/1997) como alternativa ao Sistema Financeiro da Habitação e à Carteira Hipotecária, o sistema autoriza a securitização dos créditos imobiliários e introduz a alienação fiduciária no mercado imobiliário.

 

Terreno - Área de terra onde serão construídas as edificações. É um bem imóvel, como as casas e os apartamentos. No direito agrário, é a terra própria para cultivo ou pecuária.


Terreno edificado - Terreno com construção.

 

Usucapião - Modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais relacionados à propriedade, através da posse prolongada e observando os requisitos legais.


Usucapião de imóvel - Aquisição de imóvel pela posse pacífica e ininterrupta pelo prazo de 20 anos, independentemente de justo título e boa-fé, ou pela posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, havendo decurso do tempo de: - dez anos, entre presentes (quando o dono ou o procurador do imóvel tem conhecimento da presença de outra pessoa no imóvel). - 15 anos, entre ausentes (dono que se encontra desaparecido de seu domicílio, sem que se tenha notícia de seu paradeiro, nem tenha deixado procurador para administrar seu bem).


Usufruto - É o direito real conferido a uma pessoa durante certo tempo que a autoriza a retirar e usufruir de coisa alheia, frutos e utilidades que ela produz. O proprietário não perde o direito de propriedade do bem para o usufruturário. O usufruto de imóveis, quando não resulta de direito de família, depende da inscrição no registro imobiliário.

 

 

Valor real - Valor que a prefeitura define para cada imóvel, segundo sua localização, metragem e destinação, entre outros critérios.

 

Valor venal do imóvel - É o valor de venda de um bem (que leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo de imóvel). Literalmente valor venal significa valor de venda. Preço que o bem pode alcançar no mercado.


Vintenária - É a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis contendo o histórico do imóvel nos 20 anos anteriores.

 

Zonas protegidas - Zonas definidas pelo Plano Diretor Municipal, nas quais não podem existir construções, ou em que a construção tem de obedecer a determinadas regras destinadas a assegurar o enquadramento harmonioso do prédio no local. São exemplos de zonas protegidas: o Centro Histórico de Évora, o Parque Natural da Arrábida, o Parque Natural da Peneda Gerês etc.

 

Zoneamento - Classificação de uma cidade em zonas com aspectos urbanísticos específicos, como destinação, atividades e tipos de construções permitidas.

 

 

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